Legislação

Consórcio: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

Constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público/privado e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

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Arquivo
ATA 007-2016 - ATA DA REUNIÃO DA DIRETOTIRA EXECUTIVA DO CISCOPAR
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 001/2019
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 002/2013
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 002/2016
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 003/2015
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 001/2017
Estatuto Social CISCOPAR - 6ª ALTERAÇÃO
Instrução Normativa nº 001-2018 - Fiscal de Contrato
Instrução Normativa nº 002-2018 - Participação em Cursos e Eventos
Instrução Normativa nº 003-2018 - Ressarcimento de Despesas
Instrução Normativa nº 004-2018 - Uso, Condução e Manutenção dos Veículos do CISCOPAR
Instrução Normativa nº 005-2018 - Utilização de EPI
Instrução Normativa nº 006-2018 - Abono de faltas por atestado médico ou odontológico
LEI Nº 1048 - PATO BRAGADO
LEI Nº 1169 - TUPÃSSI
LEI Nº 1237 - NOVA SANTA ROSA
LEI Nº 1386 - ENTRE RIOS DO OESTE
LEI Nº 1641 - GUAÍRA
LEI Nº 1845 - SANTA HELENA
LEI Nº 2331 - PALOTINA
LEI Nº 2488 - ASSIS CHATEUBRIAND
LEI Nº 405 - SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
LEI Nº 513 - OURO VERDE DO OESTE
LEI Nº 52 - TOLEDO
LEI Nº 527 - SÃO PEDRO DO IGUAÇU
LEI Nº 552 - TERRA ROXA
LEI Nº 724 - MARIPÁ
LEI Nº 859 - MERCEDES
LEI Nº 924 - QUATRO PONTES
Manual de Procedimentos da Administração de Bens Patrimoniais
Normativa 02/2018 - Participação em Cursos e Eventos
OFÍCIO 1229/2017 - NORMATIVA REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CIRURGIAS
Organograma
PAAINT - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2019
PAAINT - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2020
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - 1ª ALTERAÇÃO
Publicação Assis Chateaubriand
Publicação Diamante D'Oeste
Publicação Entre Rios do Oeste
Publicação Guaíra
Publicação Marechal Cândido Rondon
Publicação Maripá
Publicação Mercedes
Publicação Nova Santa Rosa
Publicação Ouro Verde do Oeste
Publicação Palotina
Publicação Pato Bragado
Publicação Quatro Pontes
Publicação Santa Helena
Publicação São José das Palmeiras
Publicação São Pedro do Iguaçu
Publicação Terra Roxa
Publicação Toledo
Publicação Tupãssi
REGIMENTO INTERNO - 4ª ALTERAÇÃO
Resolução Nº 029/2019 - Cessão de Servidores